Processo 474433/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR
Protocolado em 28/05/2014 10:43
Autuado em 28/05/2014 10:43
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 6420/2016 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 18/01/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/12/2016 Acórdão   6420/ 2016 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
15/12/2016 Acórdão   6420/ 2016 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
08/12/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representado AMARILDO LUIZ VIEIRA
Representado CLAUDIO BISPO ELVIRA
Representado JANILSON MARCOS DONASAN
Representante TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE OURIZONA
Origem MUNICÍPIO DE OURIZONA

Juntadas
DataDescrição
12/09/2014 15:26 do Protocolo 840570/14
11/09/2014 11:27 do Protocolo 833786/14
09/09/2014 18:59 do Protocolo 826410/14
09/09/2014 18:37 do Protocolo 826321/14
09/09/2014 18:35 do Protocolo 826275/14
25/08/2014 10:15 AR do ofício OCN - 14167/14 - DP
25/08/2014 10:15 AR do ofício OCN - 14166/14 - DP
25/08/2014 10:14 AR do ofício OCN - 14165/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/08/2014 Ofício de Contraditório   14165/ 2014   
DP  05/08/2014 Ofício de Contraditório   14166/ 2014   
DP  05/08/2014 Ofício de Contraditório   14167/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3448/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1299/2017
18/01/2017 1516 Acórdão nº 6420/2016
05/12/2016 1495 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2016 de 15/12/2016
15/09/2015 1203 Termo de Redistribuição de Processo nº 3500/2015
31/07/2014 933 Despacho nº 1168/2014
05/06/2014 895 Termo de Distribuição de Processo nº 10788/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/02/2017 11:17 DP  
14/02/2017 10:37 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 115/2017 -
10/02/2017 09:46 GCFC  
10/02/2017 09:40 GCG  
03/02/2017 14:30 SMPjTC Ciência de Decisão nº 274/2017 -
24/01/2017 15:13 DP  
19/01/2017 17:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 903/2017 -
19/12/2016 09:38 STP  
15/12/2016 11:10 GCG  
12/12/2016 10:30 STP Certidão de Sessão nº 989/2016 -
11/09/2015 14:53 GCG  
03/09/2015 11:54 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3500/2015 -
23/01/2015 10:21 GCG  
26/09/2014 14:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 18/2015 -
26/09/2014 14:11 SMPjTC Parecer nº 842/2015 - procedência Ementa: Representação do Ouvidor. Acúmulo de Função Gratificada com Cargo de Vereador. Violação dos Princípios Constitucionais da Simetria e Separação de Poderes. Procedência.
10/09/2014 07:44 DICAP Parecer nº 12966/2014 - REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR. ACÚMULO DE FUNÇÃO GRATIFICADA COM CARGO DE VEREADOR. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SIMETRIA E SEPARAÇÃO DE PODERES.
29/07/2014 13:50 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5556/2014 -
29/07/2014 13:50 DP Informação nº 13299/2014 -
29/07/2014 13:50 DP Ofício de Contraditório nº 14165/2014 -
29/07/2014 13:50 DP Ofício de Contraditório nº 14166/2014 -
29/07/2014 13:50 DP Ofício de Contraditório nº 14167/2014 -
28/05/2014 18:10 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 384/2014 -
28/05/2014 18:10 GCG Despacho nº 1168/2014 -
28/05/2014 13:05 GP Despacho Processual Diverso nº 1869/2014 -
28/05/2014 10:43 DP  

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